O senador Pedro Taques (PDT) disse, nesta quinta-feira (29), ser contra o projeto de lei do senador Blairo Maggi (PR), que pretende impedir que políticos eleitos tornem-se alvo de ações na Justiça Eleitoral após a posse.
Em entrevista ao Midianews, Taques declarou que qualquer tentativa de impedir a responsabilização de quem comete atos ilícitos é "inconstitucional" e fere o "princípio republicano".
"A posse não é motivo para se limitar a atuação do Judiciário e do Ministério Público, que é o responsável pelas denúncias", comentou o senador.
No projeto, protocolado há uma semana, Maggi diz que a alteração vai "evitar inúmeras ações sendo ajuizadas ao longo do mandato", com a "intenção apenas de tumultuar o processo político".
"A lei proposta trará verdadeiros ganhos à democracia, fazendo com que a vontade popular seja assegurada de forma célere", disse Maggi, em um trecho.
Para o senador do PR, é preciso evitar que a Justiça Eleitoral "seja demandada indefinidamente", o que, segundo ele, é um fator de "instabilidade jurídica", que causa "dano irreparável à democracia".
Pedro Taques diz que apoia alterações no Código Eleitoral, mas não no sentido pretendido por Maggi.
"Eu entendo que é preciso alterar o Código Eleitoral para permitir mais responsabilização, não o contrário", completou.
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