MT Saúde passa por mudanças e preocupa o servidor de Mato Grosso

O MT Saúde passará por uma mudança na gestão para se autossustentar. A ideia foi discutida em reunião na Assembleia Legislativa entre deputados e conselheiros do Tribunal de Conta do Estado (TCE), que entram em consenso sobre uma transição na arrecadação do instituto. Eles irão discutir também regras para o ajuste dessa mudança. Novamente, os membros do Tribunal reforçaram declarações anteriores de que o MT Saúde não será extinto.

Atualmente, o governo do Estado banca um terço do plano de saúde, o restante é pago pelo servidor. O TCE, em resposta a uma consulta da prefeitura de Diamantino (que pretendia criam um plano nos moldes do MT Saúde), refutou a ideia de pagamento pelo poder público, já que existe o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, essa forma de contratação de plano de saúde é contraria a Constituição.

Após a reunião, o presidente da Assembleia, José Riva (PP), afirmou que a intenção é fazer o MT Saúde autossustentável e isso somente com o pagamento integral dos servidores, da mesma forma como ocorre com os planos particulares.

Relator da consulta do gestor de Diamantino, o conselheiro Waldir Teis havia defendido após a polêmica da extinção que o Estado seja um intermediário entre o servidor e os contratados, mas nunca arcar com o plano, mesmo que seja na forma de coparticipação.

Nos últimos quatro anos, foram gastos com o MT Saúde R$ 116 milhões com o custeio, recurso que não retornará ao cofre público. Porém, a partir do posicionamento do pleno do TCE sobre a irregularidade em manter o instituto, não serão mais revertidos valores por parte do Estado.

O presidente do TCE, Valter Albano, afirmou que o Tribunal não tem competência para extinguir ou criar órgãos, e que essa prerrogativa cabe somente ao Executivo.

Já Riva lembrou que as regras de transição serão discutidas também com o Executivo para fazer uma avaliação dos gastos e da arrecadação com os servidores. O MT Saúde foi criado na Lei Complementar 127, de 11 de julho de 2003. O órgão está sob a tutela da Secretaria de Estado de Administração e é presidida por Bruno Sá Freire Martins.

Também participaram da reunião o conselheiro José Carlos Novelli; o ex-presidente do MT Saúde, Yuri Bastos (atual diretor da Agecopa); e os deputados Emanuel Pinheiro (PR), Wallace Guimarães (PMDB), Luizinho Magalhães (PP), Hermínio Barreto (PR), Luiz Marinho (PTB), Walter Rabello (PP), Carlos Avalone (PSDB) e Zeca Viana (PDT).