Tribunal de Justiça julga retorno de Ralf Leite

O Tribunal de Justiça (TJ/MT) julga amanhã (24) o mérito de uma medida cautelar que pode culminar no retorno do ex-vereador Ralf Leite (PRTB) à Câmara Municipal de Cuiabá. O relator é o desembargador Mariano Travassos que anteriormente negou o pedido de liminar.

Agora, o recurso será apreciado pela Quarta Câmara Cível composta ainda pelo desembargador José Silvério Gomes e o juiz substituto de 2º grau, Marcelo Souza de Barros.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do procurador de Justiça, José Basílio Gonçalves, emitiu parecer favorável à nulidade do processo disciplinar que levou a perda do mandato e cassação dos direitos políticos pelo período de 8 anos.

Uma das irregularidades destacadas é que o processo de investigação conduzido pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara está repleto de falhas.

Um dos pontos considerados falhos é que o pedido de investigação não passou pelo plenário para aprovação com o propósito de iniciá-la, mas configurou uma simples ordem da Mesa Diretora.

Outras irregularidades citadas são a decisão da Comissão Investigativa de manifestar pela cassação sem antes receber a defesa, o que configura cerceamento de defesa e trabalhos iniciados fora do prazo legal.

"Considerada a abrangência das nulidades contratadas, que, evidentemente, enodoaram todo o processo, do princípio ao fim, desnecessário avançar comentários sobre outros pontos para concluir que a decisão resultante no Decreto Legislativo que o autor combate não julgou processo algum", diz trecho do parecer do MPE.

A advogada Débora Rocha anexou ao agravo regimental a decisão do assessor jurídico da Câmara de Cuiabá, Emanuel Almeida, de orientar o Parlamento a revisar o processo disciplinar pela suspeita de ferimento às normas da Constituição Federal.

Ainda foi juntado o documento no qual o procurador de Justiça, José Basílio Gonçalves, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) reivindicando a nulidade do processo disciplinar. No total, são quatro pareceres do MPE favoráveis ao retorno de Ralf Leite em recursos ainda pendentes de apreciação pelo Judiciário.

Histórico

Um mês após a posse no cargo de vereador, Ralf Leite foi detido pela Polícia Militar ao ser flagrado supostamente mantendo relações sexuais com um travesti menor de idade em frente a um motel na região do Zero Quilômetro, conhecida zona de prostituição e tráfico de drogas de Várzea Grande.

Após responder a um processo disciplinar conduzido pela Comissão de Ética composta pelos vereadores Everton Pop, Domingos Sávio e Adevair Cabral, Ralf Leite foi cassado em agosto de 2009 por quebra de decoro parlamentar. A acusação é de que teria usado o cargo de parlamentar para intimidar os dois policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante.

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