A Justiça decretou o afastamento do prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), do cargo que ocupa. Ele é acusado de fraudar licitações privilegiando a empresa de sua família, a Casa Domingos.
O irmão de Murilo, Toninho Domingos, que é ex-secretário de Finanças da cidade, e Sirlene Fagundes de Freitas, dona de uma empresa-laranja, também são citados na ação. O republicano pode recorrer da decisão.
Baseado na lei da improbidade administrativa, o juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Gonçalo Antunes de Barros Neto, decretou a perda da função pública do prefeito, suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa no valor de três vezes o valor patrimonial acrescido dos três.
O pedido de afastamento do prefeito foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE). Nessa ação, o MPE aponta fraude na compra de merenda escolar feita de uma empresa de fachada, que na verdade teria beneficiado a empresa do prefeito e de sua família. Nesse caso, o prejuízo calculado é de R$ 72.159.25
Porém, esse não é o único processo a que Murilo, seu irmão e outros secretários municipais respondem. O MPE aponta um prejuízo de R$ 1,7 milhão aos cofres da cidade causado pela gestão de Domingos.
Conforme decisão do juiz, o Ministério Público teve acesso a um “dossiê” apontado que a Casa Domingos recebia dinheiro da prefeitura por meio da empresa de fachada “João Só, Comercial e Distribuidora Ltda”. A denúncia foi feita na primeira gestão de Murilo, reeleito em 2008.
Pelas investigações, essa empresa não tem estrutura física ou capacidade para atender à demanda para qual foi contratada: fornecimento de merenda escolar para as escolas municipais.
Conforme inquérito, Sirlene de Freitas tinha estreita ligações com Murilo e Toninho Domingos, utilizando a empresa para burlar as licitações com a finalidade de favorecer a empresa Casa Domingos.
Ainda de acordo com o inquérito, Toninho Domingos, que na época era de secretário Fazenda da cidade e sócio-proprietário da empresa Casa Domingos, colaborou na prática do ato “fraudulento”, beneficiando-se diretamente.
O prefeito ainda responde a processo por improbidade administrativa referente a fraude em licitação para aquisição de carteiras escolares. Levantamento realizado pela Polícia Civil e auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) demonstra que as carteiras que foram pagas pela prefeitura não foram entregues as 16 escolas ‘favorecidas’.
Nos processos também são apontados irregularidades como a dispensa de licitação para contratação de empresa locadora de automóveis no valor de R$ 800 mil; contratação de firmas fantasmas para licitação de produtos que não tinham destinação específica para setores da Administração; e favorecimento de empresa que não possuía sede física, nem capacidade econômica, fiscal ou técnica para ser contratada pelo município.
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