A família do estudante Reginaldo Donnan dos Santos Queiroz, morto após sofrer espancamento de seguranças do Goiabeiras Shopping em 2009, entrou em acordo com representantes do estabelcimento e decidiram, de modo consensual, aceitar uma indenização de cerca de R$ 1 milhão.
O valor exato não foi divulgado por exigência de uma cláusula de sigilo contratual imposta pelo Goiabeiras. Segundo fontes do MidiaNews, ligadas à Polícia Civil, o valor ficou em torno de R$ 1 milhão. O pedido da família foi de R$ 3,5 milhões por danos morais e materiais.
O acordo ocorreu na tarde desta quarta-feira (8), em audiência realizada na 7ª Vara Cível de Cuiabá, e foi intermediado pelo juiz Elinaldo Veloso. Acompanharam a audiência a mãe de Reginaldo, Odaísa Santos Queiroz, e um irmão da vítima.
"Aceitamos o acordo para diminuir este sofrimento, mas nada vai trazer meu filho de volta", afirmou Odaísa Santos Queiroz, mãe de Reginaldo. Estiveram presentes à sessão o advogado Hélio Nishiyama, que defende a família do estudante morto, e dois advogados representantes do Goiabeiras Shopping.
Hélio explicou que o valor requerido na ação foi calculado com base nos danos que a mãe e os irmãos de Reginaldo sofreram em função de sua morte.
O dano moral diz respeito a toda situação de dor e sofrimento que a família passou, ao constatar que o rapaz, que também era vendedor ambulante, morreu em decorrência das agressões praticadas por seguranças do shopping.
Já o pedido de reparação ao dano material foi feito com base no fato de que o vendedor era arrimo de família (sustentava a mãe). O advogado explicou que a lei prevê que a indenização deve corresponder ao período em que Reginaldo trabalharia até os 65 anos.
Relembre o caso
Reginaldo Queiroz entrou no Goiabeiras Shopping Center, por volta das 16h30 do dia 29 de agosto de 2009 para comprar ingressos de um evento e, depois, sentou-se na praça de alimentação para tomar um suco, acompanhado de duas amigas.
Ele carregava vários porta-latinhas, trajava roupa simples e um chapéu de abas largas (tipo mexicano). Segundo relatos, ele foi abordado na praça de alimentação por dois seguranças, que recolheram o material, além do seu chapéu.
Momentos depois, ele foi imobilizado na loja Beto Esportes, onde tentava fazer uma compra, e foi levado pelos seguranças Jefferson Medeiros e Ednaldo Belo até a sala de segurança.
O estudante saiu da sala da segurança dentro de um contêiner de lixo, provavelmente, já inconsciente, e deu entrada no Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, às 21 horas.
No dia 31 de agosto, foram constatados indícios de morte cerebral, sendo mantido vivo com auxílio de aparelhos. No dia 1º de setembro, Reginaldo morreu.
O rapaz foi espancado até a morte pelos seguranças do Goiabeiras Shopping, Ednaldo Belo, Valdenor Moraes, Jorge Dourado Nere e Jefferson Medeiros.
Medeiros foi condenado a pena de 23 anos por homicídio e Belo condenado a 12 anos e seis meses. Ambos também receberam a condenação de mais um ano e oito meses por fraude processual.
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