O governador Silval Barbosa (PMDB) determinou que a investigação para demitir ou não oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso, acusados de envolvimento na grilagem de terras na região norte do Araguaia, seja retomada com novo Conselho de Justificação. O despacho foi publicado hoje, no Diário Oficial do Estado, e anulou a investigação do conselho anterior, por causa de irregularidades consideradas grosseiras pela assessoria do chefe do executivo matogrossense.
O conselho anulado foi instaurado em 30 de março de 2010 e apurava a participação dos coronéis Elierson Metello de Siqueira e Adaildon Evaristo Moraes Costa; dos majores Wlamir Luiz Gama de Figueiredo e José Carlos de Moraes, além do capitão Robson de Oliveira Curi, no caso de uma quadrilha que grilava terras na região norte do Araguaia.
Os acusados foram apontados em operação da Polícia Federal e do Gaeco, em 2009, inclusive em gravações telefônicas que comprovariam os atos criminosos dos oficiais. Porém, o conselho não vislumbrou atos incompatíveis com o exercício dos cargos na PM do Estado e havia determinado, em reunião secreta, o arquivamento das denúncias.
O relatório que absolvia os oficiais e os mantinha nas fileiras da Polícia Militar foi enviado, no final do ano passado, ao comandante geral da PM, coronel Osmar Farias. Este encaminhou os volumes do processo ao governador, em novembro. Contudo, Silval, de posse de estudo feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), determina a criação de novo conselho.
A PGE sustentou ao governo do Estado que o processo analisado pelo conselho – o extinto – havia falhas “estranhas”, entre elas “a existência de peças sem início e nem fim, há termos de depoimentos e muitas peças repetidas várias vezes, há volumes em que não existe sequência de páginas, isto é, há várias páginas faltantes e, por fim, há rasuras nas numerações das páginas como as constantes de todo o volume. De modo que é fácil concluir que não estamos diante de cópia integral do Inquérito Policial nº 078/2008, distribuído na Justiça Federal sob o nº 2008.36.00.004282-4. Além disso, a ordem dos documentos foi alterada o que torna muito trabalhosa a compreensão do teor dos mesmos”, relatou o parecer da PGE.
Esmiuçando os volumes do processo administrativo, as Procuradoras do Estado também encontraram partes fragmentadas da ação que corre na Justiça Federal. “A interceptação telefônica de 24 terminais existe apenas trechos, bem como afastamento do sigilo bancário e fiscal de 23 investigados. Como também do procedimento referente às prisões temporárias dos justificantes”, pontuaram.
A PGE informou ainda, ao governador, que existe procedimento perante o Ministério Público Estadual na Comarca de Barra do Garças e as investigações do Gaeco e Polícia Federal – que desmantelou a quadrilha – necessitam ser integralmente copiados e apensados, devendo ser mantida a numeração original desses documentos.
Entenda o casoElierson Metello de Siqueira:
Coronel da PMMT, ex-comandante do 2º BPM de Barra do Garças. Apontado pelas investigações como o responsável por dar respaldo à ação dos subordinados mediante pagamento. As investigações apontam que o policial teria um patrimônio incompatível com seu salário, como imóveis em Barra do Garças, duas casas em bairros nobres em Cuiabá e diversos carros de ‘luxo’. Na época em que atuou no Vale do Araguaia como comandante, ele teria disponibilizado policiais, para serviço de vigilância a diversas casas comerciais, dentre as quais a Skol, Posto de propriedade de Alencar Soares (seu sogro) e Cartório do 1º ofício, mediante pagamento dos empresários. Acusado também de desviar parte dos recursos destinados a Polícia Militar, inclusive no caso de combustíveis.
Adaildon Evaristo de Moraes Costa:
Ex-Comandante-Geral da Polícia Militar no Estado de Mato Grosso no período de janeiro a abril de 2007, quando deixou o cargo devido um dossiê apresentado ao governador contra ele. De acordo com as investigações, ele substituiu o coronel Metello no comando do Batalhão em Barra do Garças e manteve a prática ilícita.
Há informações de que os filhos de Adaildon ganharam viagem a Disney paga por terceiros. São mais de trinta fazendas invadidas na região nesse esquema de cobrança de segurança pela PM. Ele também é suspeito de ter recebido cerca de 400 cabeças de gado do traficante Marquezan para facilitar o transporte e o envio de drogas na região de Cáceres, assim como de desviar verbas de alimentação e combustível da Polícia Militar, conforme apontam as investigações do Gaeco.
Adalberto da Cunha e Oliveira:
Sub-tenente da PM apontado como homem de confiança de Metello. Ele teria repassado em fevereiro ou março de 2003, um pagamento de R$ 90 mil ao superior, como pagamento pelos serviços prestados pela quadrilha na Fazenda Bridão Brasileiro de Filamom Limoeiro. Também foram instaurados inquéritos em seu desfavor por posse de máquina de recarga de projéteis de arma de fogo e projéteis de uso restrito.
Uma testemunha que trabalhou na Fazenda Esmeralda informou ainda que presenciou a existência de um grupo armado, composto por policiais militares aposentados e outras pessoas que tinham forte arsenal – fuzil, carabina, pistola e revólveres. Uma apreensão de arma foi realizada por quatro policiais militares do destacamento da localidade conhecida como ‘Baianos’, e dentre eles estava o sub-tenente, então comandante daquela unidade. Só que não há informação de qualquer prisão ou apreensão das armas na Comarca de Porto Alegre do Norte.
O Gaeco apurou ainda que ele recebeu vários pagamentos de Adário Carneiro, de quem era bastante próximo, conforme documentação apreendida na residência do mesmo e testemunhas. Realizada rondas na fazenda Esmeralda, tendo um pagamento de R$ 18 mil mensais pelo trabalho.
Antônio de Moura Netto:
Capitão da PM e responsável pela violenta desocupação da Fazenda Bridão Brasileiro.
Robson Oliveira Curi:
Capitão da PMMT, subordinado do Coronel Adaildon e através de escutas telefônicas percebeu-se que foi um dos negociadores sobre a reintegração de posse de fazenda na região de Vila Rica. Também foi detectado que Curi teria sido orientado a transferir um aspirante, porque estaria falando demais, pois informou a um major que “se sair da região não tem problema, pois irá ganhar R$30 mil de seu pai, provenientes da venda do ‘Atacadão’”. A empresa foi adquirida recentemente pelo grupo Carrefour.
Wlamir Luis da Gama Figueiredo:
Major da PMMT, apontado como o encarregado da arrecadação e repasse da propina recebida ao Tenente Coronel Metello, além de interagir com Adário Carneiro.
