O juiz Julier Sebastião da Silva, titular da Primeira Vara Federal em Mato Grosso, não poderá mais julgar processos criminais no Estado, função que o projetou como magistrado e que esteve envolta em inúmeras polêmicas ao longo dos anos.
A saída de Julier da área criminal não ocorreu por vontade própria. A Justiça Federal de Mato Grosso decidiu remeter à 5ª Vara da JFMT, recém-criada, tanto os processos da esfera criminal já em trâmite no Estado, como os processos novos com a mesma temática.
Em sessão ocorrida no mês de dezembro de 2010, antes do início do recesso no Judiciário, os desembargadores que compõem o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, instância superior, escolheram, por 9 votos a 2, o juiz federal Paulo César Alves Sodré para ser o responsável pela referida vara e, assim, processar e julgar todos os processos relativos a crimes federais em Mato Grosso.
Por ser até então o responsável natural pelo processamento de feitos criminais em Mato Grosso, Julier Sebastião esperava ser autorizado pelo TRF a estender sua função à nova vara. Mas não conseguiu, sendo preterido pelos desembargadores da Corte.
O juiz federal Paulo Sodré atuava em Rondonópolis (a 218 km ao sul de Cuiabá).
No site institucional da JFMT a mudança administrativa já pode ser notada em um comunicado público: "em virtude da especialização da 5ª Vara em matéria criminal, os autos cíveis serão redistribuídos para outras varas; por essa razão solicitamos a devolução dos autos que se encontram com carga".
Reação de Julier
Nos bastidores comenta-se que a notícia não foi bem digerida pelo juiz, mas, ainda assim, ele evitou fazer críticas e garantiu que não se sente prejudicado pela decisão.
"É um procedimento normal, uma vara foi especializada em matéria criminal e eu continuo na primeira. Portanto, só posso julgar processos cíveis agora", disse o juiz, em entrevista exclusiva ao Mato Grosso Notícias.
"Não foram redistribuídos apenas os processos que estavam em minhas mãos. Todas as pautas criminais da segunda e da terceira Vara de Justiça também passaram para o juiz que assume a 5ª Vara", explicou o magistrado.
Julier se tornou conhecido - elogiado por uns e criticado por outros - por seus julgamentos criminais. Ao passo que proferiu sentenças históricas, como algumas que condenaram o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro à prisão, em outras ocasiões foi acusado de realizar ações "pirotécnicas" para teoricamente se promover politicamente, como no caso das Operações Pacenas e Jurupari.
Pacenas
A Operação Pacenas, desencadeada por ordem de Julier, apontou supostas fraudes em licitações das obras do PAC em Cuiabá e Várzea Grande. Como conseqüência de muitos mandatos de prisão, busca e apreensão e nenhum indicado, o juiz foi afastado das investigações.
Na ocasião, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu a ordem em habeas corpus impetrado pelo ex-procurador geral de Cuiabá, José Antônio Rosa, e, por maioria, afastou o juiz do processo.
Jurupari
Líderes políticos de Mato Grosso - entre eles, o governador Silval Barbosa (PMDB) e o ex-governador Blairo Maggi (PR) - protocolaram, em Brasília, uma representação pedindo o afastamento das funções públicas do juiz federal Julier Sebastião Silva e do procurador federal Mário Lúcio Avelar.
Ambos estiveram à frente da Operação Jurupari, que, no final do mês de maio de 2010, apontou para a existência de um suposto esquema de fraude ambiental, envolvendo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), empresários, políticos e engenheiros florestais.
Pelo menos 91 pessoas foram presas, mas ganharam a liberdade mediante habeas corpus concedido pelo TRF/1ª Região. Os líderes políticos questionaram as prisões determinadas por Julier. "Existem casos com inexistência absoluta de provas, outros com mero indício de autoria".
Em agosto de 2010, o TRF da 1ª Região desbloqueou todos os bens dos presos na Operação Jurupari e concedeu habeas corpus definitivo aos mesmos. A operação, até agora, não se comprovou válida e ninguém foi responsabilizado pelas supostas fraudes.
MIDIANEWS
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