A promoção ao posto de coronel da Polícia Militar do ex-secretário da gestão Blairo Maggi, Eumar Novacki, foi anulada pelo juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luiz Aparecido Bertolucci, que o “rebaixou” ao cargo de major. A decisão atendeu ação popular impetrada pelo oficial Wanderson Nunes de Siqueira contra a lei sancionada pelo ex-governador Maggi e executada pelo atual governador Silval Barbosa (PMDB).
Além de determinar, no despacho, que Novacki retorne ao posto de Major, o magistrado exigiu a devolução da diferença salarial recebida no período em que ocupou os postos de tenente-coronel e coronel. Porém, a decisão cabe recurso. Em um ano, subiu de cargo duas vezes pelo critério de merecimento.
Para saber quanto recebeu a "mais" durante o tempo em que ficou no cargo, o juiz intimou o atual comandante da Policia Militar, coronel Osmar Lino Farias, a informar no prazo de cinco dias, o valor da última remuneração mensal recebida por Novacki quando ainda era major, tenente-coronel e coronel, com a cópia dos respectivos holerites.
A nomeação à mais alta patente da carreira militar foi autorizada no início de abril por Silval. Na época, o peemedebista havia acabado de assumir o Palácio Paiaguás, a partir da ampliação do número de cargos, de 18 para 23 coronéis, disputadas, primeiro de acordo com a vida funcional, e depois os 58 tenentes-coronéis tiveram o currículo analisado pelo então comandante-geral da PM, Campos Filho. Na última etapa, os membros da comissão escolheram os nomes em meio a uma votação secreta.
Novacki iniciou no governo como ajudante-de-ordens do então governador Maggi e, acabou conquistando a confiança do chefe do Executivo Estadual, sendo promovido de forma "meteórica". Chegou a acumular duas secretarias, de Comunicação e da Casa Civil.
Esta é a segunda decisão contra à promoção do oficial, já que, no ano passado, o desembargador licenciado Evandro Stábille também anulou a promoção dele e do atual secretário de Estado de Meio Ambiente, coronel Alexander Maia, ao posto de tenente-coronel.
Nenhum comentário:
Postar um comentário